Introdução
Esta Política de Privacidade ("Política") da OTCN informa e explica ao Utilizador como a OTCN trata quaisquer informações que, direta ou indiretamente, ou em conjunto com outras informações — incluindo um número de identificação pessoal — permitam a identificação ou identificabilidade do Utilizador ("Dados Pessoais") que a OTCN recebe quando o Utilizador utiliza o Website e/ou os Serviços.Esta Política estabelece as regras e princípios básicos segundo os quais a OTCN trata os Dados Pessoais do Utilizador e menciona as Nossas responsabilidades ao tratar os Dados Pessoais do Utilizador de acordo com as obrigações de transparência. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com a Política e confirma-o. Caso o Utilizador não concorde com a Política, parcial ou integralmente, deverá deixar de utilizar os Serviços. Todos os dados recolhidos antes da recusa acima mencionada serão tratados de acordo com a Política até ser recebida uma proibição expressa do Utilizador.Os Serviços não se destinam a pessoas com idade inferior a dezoito (18) anos. A OTCN reconhece a importância de proteger os Dados Pessoais das crianças e cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis. Se o Utilizador tomar conhecimento de que o seu filho forneceu Dados Pessoais à OTCN sem o seu consentimento, deverá contactar a OTCN através do endereço de email indicado abaixo. Se a OTCN tomar conhecimento de que uma criança com menos de dezoito (18) anos forneceu Dados Pessoais à OTCN, tomará medidas para remover essas informações e/ou encerrar a Conta da criança.A OTCN é o Responsável pelo Tratamento dos Dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação salvadorenha, como a Constituição ou qualquer lei emitida pelo Congresso em matéria de Proteção de Dados Pessoais, e determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador.O endereço da OTCN é Costa Rica. Este endereço deve ser utilizado para apresentar pedidos físicos relacionados com o exercício dos direitos ARCO-POL ou outros assuntos relacionados com a privacidade.
Definições
Responsável pelo tratamento dos dados significa uma empresa que determina as finalidades e os meios do Tratamento de Dados Pessoais.Subcontratante significa uma empresa que Trata Dados Pessoais em nome e segundo as instruções do Responsável pelo tratamento dos dados.Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.Dados Pessoais Sensíveis significa dados pessoais relativos às características físicas ou morais dos indivíduos, bem como factos ou circunstâncias relativos à sua vida privada ou intimidade, que afetem a esfera mais íntima do Utilizador.Dados pessoais e os seus métodos de tratamentoAo prestar os Serviços, a OTCN poderá recolher o seguinte:
Dados utilizados para executar medidas de diligência devida relativas aos clientes,
dados do Utilizador, por exemplo, fotografia do Utilizador, nome, data e local de nascimento, morada;
dados do documento de identidade, por exemplo, fotografia do documento, número e validade;
dados financeiros, por exemplo, titularidade e origem dos fundos e/ou património;
dados de contacto, incluindo o endereço de email do Utilizador ou dados de outros meios de comunicação que o Utilizador opte por Nos fornecer;
dados de transações e natureza da utilização do serviço, por exemplo, montantes das transações, contrapartes, conta bancária e número(s) de cartão e titulares das contas;
outros dados, por exemplo, cobertura mediática, profissão e ligação a outras pessoas, bem como informações sobre o dispositivo e localização;
prestar os Serviços e cumprir as Nossas obrigações decorrentes de qualquer contrato celebrado entre o Utilizador e a OTCN;
efetuar transações;
fornecer ao Utilizador informações relacionadas com a prestação dos Serviços;
conceder ao Utilizador acesso aos Serviços;
memorizar as definições do Utilizador, gerir os pedidos do Utilizador, o alojamento e a infraestrutura de back-end;
fornecer boletins informativos/ofertas/atualizações/anúncios que possam interessar ao Utilizador;
melhorar o Website (testar funcionalidades, interagir com plataformas de comentários, gerir páginas de destino, criar mapas de calor do Website, otimizar o tráfego e realizar análise de dados e investigação, incluindo a definição de perfis e a utilização de aprendizagem automática e outras técnicas sobre os Dados Pessoais do Utilizador e, em alguns casos, recorrer a terceiros para o efeito);
prestar apoio ao cliente;
recolher dados estatísticos ou técnicos não personalizados sobre a utilização do Website e dos Serviços;
para o Nosso interesse legítimo, para efeitos de cumprimento de um contrato, incluindo a identificação de violações do contrato ou da legislação, bem como a confirmação dessas violações.
cumprir requisitos legais (incluindo o cumprimento dos regulamentos KYC e AML);
proteger os interesses vitais do Utilizador ou os interesses vitais de outra pessoa singular.
Se o tratamento de Dados Pessoais for realizado de acordo com os Nossos interesses legítimos, o Utilizador tem o direito de apresentar objeções a esses tratamentos.
Divulgação dos Dados Pessoais do Utilizador
A OTCN apenas partilha os Dados Pessoais do Utilizador quando tem um motivo válido para o fazer, nomeadamente para fornecer os nossos serviços e produtos ao Utilizador e quando a OTCN está legalmente autorizada a fazê-lo.A OTCN poderá divulgar os Dados Pessoais do Utilizador a:
Subcontratantes (incluindo parceiros bancários, fornecedores de tecnologia, centro de apoio ao cliente) – utilizamos prestadores de serviços cuidadosamente selecionados (subcontratantes) que oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais do Utilizador. A OTCN celebrou acordos de tratamento de dados adequados com os prestadores de serviços e continuará a ser responsável pelas suas ações relativamente ao tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador.
Terceiros – em determinadas circunstâncias, a OTCN também partilha os Dados Pessoais do Utilizador com terceiros que atuam como responsáveis independentes pelo tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador. A OTCN apenas partilha os Dados Pessoais do Utilizador com terceiros se tal estiver estipulado no presente documento, se for exigido pela lei aplicável (por exemplo, auditores, reguladores nacionais ou outras autoridades), quando necessitarmos de proteger os direitos legais do Utilizador (por exemplo, divulgando Dados Pessoais a advogados ou agências de cobrança de dívidas) devido ao Nosso interesse legítimo na execução de um acordo, ou com o consentimento do Utilizador.
Adquirente, sucessor ou cessionário no âmbito de qualquer fusão, aquisição, financiamento por dívida, venda de ativos ou transação semelhante, bem como em caso de insolvência, falência ou administração judicial em que as informações sejam transferidas para um ou mais terceiros como um dos nossos ativos empresariais. Nesse caso, a OTCN assegura que os direitos e condições do Utilizador enquanto titular dos dados não serão reduzidos.
Representantes, consultores e outros terceiros do Utilizador com os quais este tenha contactado relativamente ao Serviço ou que tenha autorizado a interagir com a OTCN em seu nome. Tenha em atenção que a OTCN considera essa autorização como o consentimento do Utilizador e, por conseguinte, o pedido do Utilizador para essa atividade deve ser apresentado à OTCN por escrito.
A OTCN não venderá os Dados Pessoais do Utilizador a qualquer terceiro.Em determinados casos, os Dados Pessoais poderão ser submetidos a processos de anonimização ou pseudonimização para assegurar a privacidade do Utilizador. Isto significa que os dados serão alterados de forma a não poderem ser diretamente associados a um indivíduo, salvo quando exigido pela lei aplicável. Os registos desses processos serão conservados quando necessário.A OTCN apenas transferirá os Dados Pessoais do Utilizador com o consentimento explícito prévio do Utilizador, fornecendo-lhe:
A finalidade específica da transferência.
A identidade do destinatário ou informações suficientes para o identificar.
Todas as transferências de dados serão realizadas para cumprir finalidades diretamente relacionadas com os interesses legítimos do Utilizador ou da OTCN, em conformidade com a lei aplicável.O Utilizador tem o direito de revogar o consentimento para transferências de dados específicas a qualquer momento. Após a revogação, a OTCN cessará a transferência e notificará o destinatário para deixar de tratar os Dados Pessoais do Utilizador.A OTCN assegurará que os terceiros que atuam como responsáveis independentes pelo tratamento de dados cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis. A OTCN apenas partilhará os Dados Pessoais do Utilizador com essas partes após verificar a sua capacidade de proporcionar níveis equivalentes de proteção.
Dados Pessoais Sensíveis
Nenhum indivíduo pode ser obrigado a fornecer Dados Pessoais Sensíveis. O fornecimento desses dados é inteiramente voluntário e está sujeito ao consentimento explícito do Utilizador.Os Dados Pessoais Sensíveis apenas podem ser tratados com o consentimento explícito, inequívoco e escrito do Utilizador. O Responsável pelo Tratamento dos Dados deve informar o Utilizador do seu direito de recusar o consentimento e de quaisquer consequências associadas ao não fornecimento desses dados.Os Dados Pessoais Sensíveis podem ser tratados sem consentimento prévio nas seguintes circunstâncias:
Para proteger a vida do Utilizador ou de outra pessoa em situações de emergência em que não seja possível obter o consentimento.
Para fins relacionados com a saúde, incluindo prevenção, diagnóstico ou tratamento médico, desde que esse tratamento seja realizado por um profissional de saúde ou por um indivíduo sujeito a obrigações de confidencialidade equivalentes.
Os Dados Pessoais Sensíveis apenas podem ser recolhidos e tratados para fins estatísticos ou científicos quando dissociados do Utilizador, de modo a assegurar o anonimato e proteger a sua identidade.
Conservação de Dados Pessoais
A OTCN conserva os Dados Pessoais do Utilizador enquanto for necessário tratar os dados, proteger os Nossos interesses ou com base nos requisitos previstos em atos jurídicos. De acordo com as nossas obrigações de conservação de registos, a OTCN conservará as carteiras e as informações pessoais durante um período mínimo de cinco anos após o seu encerramento pelo Utilizador.
Cookies
A Nossa Política de Cookies está disponível no Website.
Segurança e transferências internacionais
Embora, em geral, os Dados Pessoais sejam tratados no Espaço Económico Europeu, determinadas atividades podem resultar na transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros, ou seja, países situados fora da UE/EEE. A OTCN toma todas as medidas necessárias para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A OTCN implementou várias medidas técnicas e organizativas para cumprir a legislação aplicável em matéria de Dados Pessoais, privacidade e segurança dos dados nos países onde a OTCN opera ou onde a lei aplicável se aplica à OTCN.A OTCN estabeleceu procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de Dados Pessoais e notificará o Utilizador e qualquer entidade reguladora relevante de uma violação quando a OTCN estiver legalmente obrigada a fazê-lo.A OTCN não é responsável por violações das medidas de proteção de Dados Pessoais se essas violações forem causadas por ações realizadas pelo Utilizador ou por terceiros.
Conservação de dados pessoais
A OTCN conserva os Dados Pessoais do Utilizador enquanto for necessário tratar os dados, proteger os Nossos interesses ou com base nos requisitos previstos em atos jurídicos. De acordo com as nossas obrigações de conservação de registos, a OTCN conservará os Dados Pessoais durante um período mínimo de cinco anos após o seu encerramento pelo Utilizador.
Direitos e obrigações do Utilizador
De acordo com os atos jurídicos relevantes (principalmente o RGPD), o Utilizador pode exercer os seguintes direitos contactando-Nos:
Solicitar acesso aos seus próprios Dados Pessoais;
Solicitar alterações aos seus próprios Dados Pessoais;
Solicitar a eliminação dos seus próprios Dados Pessoais;
Apresentar objeções ao tratamento dos seus próprios Dados Pessoais por qualquer motivo.
Solicitar a transmissão dos seus próprios Dados Pessoais a outro Responsável pelo Tratamento dos Dados num formato estruturado e de uso corrente.
Solicitar que a OTCN restrinja o tratamento dos seus próprios Dados Pessoais em condições específicas.
A OTCN responde aos pedidos e solicitações do Utilizador dentro do prazo legalmente exigido: (i) Pedidos de revogação: cinco (5) dias úteis; outros pedidos: no prazo de 1 mês, e notifica as medidas tomadas para satisfazer os pedidos e solicitações apresentados.Se os pedidos ou solicitações do Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, principalmente devido ao seu caráter repetitivo, a OTCN tem o direito de recusar a sua execução.O Utilizador não tem de pagar uma taxa para aceder às informações ou exercer outros direitos, mas a OTCN poderá cobrar uma taxa razoável se o pedido do Utilizador for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo, ou recusar satisfazer o pedido do Utilizador nessas circunstâncias.Quando os Dados Pessoais são tratados com o consentimento do Utilizador, este tem sempre o direito de revogar o seu consentimento. Se o Utilizador revogar o seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, todo o tratamento de dados realizado antes da revogação é considerado legítimo e lícito.Quando a OTCN necessitar de recolher Dados Pessoais por força da lei ou nos termos de um contrato que tenha com o Utilizador e este não fornecer os dados quando solicitados, a OTCN poderá não conseguir cumprir o contrato que tem ou pretende celebrar com o Utilizador (incluindo os Serviços). Nesse caso, a OTCN poderá ter de cancelar a utilização dos nossos Serviços pelo Utilizador, mas notificará o Utilizador caso tal aconteça.
O Utilizador deve notificar a OTCN de alterações aos seus dados de contacto para os manter atualizados.
No âmbito do direito de acesso, o Utilizador tem o direito de ser informado se os seus Dados Pessoais foram submetidos a processos de anonimização ou pseudonimização.Mediante pedido, a OTCN fornecerá documentação desses processos, quando aplicável. Para exercer os direitos ARCO-POL (Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição, Portabilidade e Limitação), os Utilizadores podem contactar o Responsável pelo Tratamento dos Dados através dos seguintes meios:
Email: [email protected]
Formulário Online: Formulário de Pedido da Pessoa Interessada
Estes pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente estabelecidos.Em caso de violação dos direitos do Utilizador, este tem o direito de solicitar à Inspeção Estatal de Proteção de Dados ou a um tribunal a proteção dos seus direitos. A Inspeção Estatal de Proteção de Dados pode ser contactada da seguinte forma:Email: [email protected]ço: Mata Redonda, Barrio Las Vegas San José, San José, Costa Rica
Revogação do Consentimento
Direito Explícito de Revogar o ConsentimentoOs Utilizadores podem revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, sem efeito retroativo. A revogação do consentimento não afeta a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação ou baseado noutros fundamentos jurídicos.
Prazos para o Tratamento de Pedidos de RevogaçãoO Responsável pelo Tratamento dos Dados deve tratar os pedidos de revogação no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data de receção. Quaisquer atrasos devem ser comunicados ao Utilizador, com indicação dos motivos do atraso.
Notificação aos Subcontratantes TerceirosSe os Dados Pessoais também forem tratados por prestadores de serviços terceiros, o Responsável pelo Tratamento dos Dados deve notificar essas partes da decisão de revogação no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data da decisão, para assegurar a cessação imediata do tratamento de dados.
Resposta a Recusas de RevogaçãoNos casos em que o Responsável pelo Tratamento dos Dados se recuse a tratar um pedido de revogação, o Utilizador poderá apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente ou recorrer a outros meios legais permitidos pela lei aplicável.
Limitações Legais
Não obstante qualquer disposição em contrário na Política, a OTCN poderá conservar ou divulgar as informações do Utilizador se considerar que tal é razoavelmente necessário para cumprir uma lei, regulamento, processo judicial ou pedido governamental; proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver questões de fraude, segurança ou técnicas; ou proteger os Nossos direitos ou propriedade ou os dos Utilizadores.O Utilizador reconhece que a OTCN não é responsável por qualquer utilização ilegal ou abusiva das informações do Utilizador. O Utilizador reconhece que, caso partilhe as suas informações do Software ou do Website em redes sociais ou outras redes, ou noutros sites e/ou plataformas de terceiros, as suas informações ficam sujeitas às políticas de privacidade desses recursos de terceiros.A OTCN poderá partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com autoridades policiais, autoridades de proteção de dados, funcionários governamentais e outras autoridades apenas quando estiver legalmente obrigada a fazê-lo ou tiver de proteger a segurança dos seus utilizadores e do Website.
Ligações de terceiros
O Website poderá incluir ligações para websites, plug-ins e aplicações de terceiros. Clicar nessas ligações ou ativar essas ligações poderá permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre o Utilizador. A OTCN não controla esses websites de terceiros e não é responsável pelos seus avisos ou políticas de privacidade. A OTCN recomenda vivamente que o Utilizador leia o aviso de privacidade de todos os websites que visita, especialmente ao sair do Website.
Alterações à Política
A Política pode ser alterada para cumprir alterações da lei, do tratamento de Dados Pessoais ou instruções das autoridades de controlo. A OTCN disponibilizará a Política atualizada no Website.